Política de Privacidade

1Identificação do Controlador e do Encarregado

2Escopo e Aplicação

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Impulso Cultural Ltda. (RYZA) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais das pessoas físicas ("titulares") que acessam e utilizam a plataforma digital disponível em ryza.app e os demais canais oficiais da RYZA, incluindo o canal via WhatsApp.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais normas aplicáveis. Aplica-se a todos os usuários da plataforma: apoiadores (pessoas físicas) e produtores culturais (pessoas físicas ou jurídicas).

3Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais

3.1. Apoiadores (pessoas físicas)

A RYZA coleta os seguintes dados pessoais de apoiadores, observadas as finalidades e bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

3.2. Produtores culturais

Para produtores culturais, a RYZA coleta os dados necessários à execução do Contrato de Representação Cultural: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, identificador do projeto (PRONAC ou registro ANCINE), dados da conta oficial de captação vinculada ao projeto e informações de captação. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Retenção: durante a vigência do contrato e por 6 (seis) anos após o seu encerramento (prescrição civil).

3.3. Dados sensíveis

A RYZA não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) de forma sistemática. Caso eventualmente coletados em contexto de suporte, serão tratados com base no consentimento específico do titular e protegidos com medidas reforçadas de segurança.

4Compartilhamento de Dados

A RYZA compartilha dados pessoais exclusivamente com parceiros que atuam como operadores (art. 37 da LGPD), e apenas na medida do estritamente necessário:

A RYZA não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular tem os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados (art. 18, I e II);
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III);
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV);
• portabilidade dos dados a outro fornecedor (art. 18, V);
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento (art. 18, VI), salvo obrigação legal de retenção;
• informação sobre as entidades com as quais a RYZA compartilhou dados (art. 18, VII);
• revogação do consentimento, a qualquer tempo, de forma expressa e gratuita (art. 8º, § 5º);
• oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo (art. 18, § 2º); e
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados (art. 20).

Para exercer qualquer direito, o titular deve contatar info@ryza.app, identificando-se e especificando o direito desejado. A RYZA responderá no prazo de até 15 (quinze) dias. O exercício dos direitos é gratuito. Em caso de demanda não solucionada, o titular pode acionar a ANPD (www.gov.br/anpd).

6Segurança da Informação

A RYZA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração e divulgação, nos termos do art. 46 da LGPD, entre as quais:

• criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• controle de acesso por perfil de usuário, com Row Level Security (RLS) aplicado às tabelas do banco de dados;
• armazenamento de documentos sensíveis em ambientes privados, acessíveis por URLs assinadas de uso único;
• autenticação segura, com suporte a autenticação em dois fatores (2FA) em implementação progressiva;
• uso da chave administrativa exclusivamente em chamadas server-side, nunca exposta no cliente;
• backups automáticos diários com retenção de 30 dias;
• política de acesso mínimo necessário (menor privilégio);
• monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas; e
• acordos de confidencialidade e proteção de dados com operadores e colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RYZA notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável a partir do conhecimento do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma ryza.app utiliza cookies e tecnologias similares, que podem ser geridos pelo banner de consentimento ou pelas configurações do navegador:

Qualquer alteração nas categorias de cookies utilizados, inclusive a eventual adoção de cookies de marketing, será comunicada aos titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, e o consentimento será novamente solicitado antes da entrada em vigor da mudança.

8Transferência Internacional de Dados

Os dados são preferencialmente armazenados em servidores localizados no Brasil. Eventuais transferências internacionais — por exemplo, para servidores de provedores de hospedagem ou de e-mail localizados no exterior — serão realizadas apenas para países ou organizações que assegurem nível adequado de proteção, ou mediante cláusulas contratuais específicas (Standard Contractual Clauses — SCCs), nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

9Menores de Idade

A plataforma RYZA destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil. A RYZA não coleta intencionalmente dados pessoais de menores; caso identificados, serão imediatamente excluídos.

10Alterações desta Política

Alterações relevantes — inclusive mudanças nos dados coletados, nas finalidades, nos operadores envolvidos ou nas tecnologias utilizadas — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. A versão vigente estará sempre disponível em ryza.app/privacidade.

11Contato e Exercício de Direitos

E-mail (Encarregado/DPO): info@ryza.app.

Site: ryza.app/privacidade.

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001.

O titular que não obtiver solução satisfatória poderá acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.